Política de Privacidade do brpg21

O brpg21 atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://brpg21.cam. Na condição de controlador, o brpg21 determina as finalidades e os meios de tratamento das informações fornecidas pelos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O brpg21 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma lícita, transparente, segura e proporcional às finalidades declaradas neste documento. Para questões relacionadas à proteção de dados, o canal de contato é o endereço de e-mail [email protected], disponível exclusivamente em formato de texto — sem link clicável, conforme boas práticas de segurança.

O brpg21 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do usuário com a plataforma:

O brpg21 não coleta dados sensíveis — como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dado genético — salvo quando estritamente necessário por exigência legal e mediante consentimento explícito do titular.

O tratamento de dados pessoais pelo brpg21 é realizado com base em hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, as principais finalidades e as respectivas bases legais:

• Execução de contrato: criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades — base legal: obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
• Legítimo interesse: prevenção à fraude, segurança da plataforma, monitoramento de acesso não autorizado, análise de uso para melhoria dos serviços — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), limitado ao necessário.
• Consentimento: envio de comunicações promocionais, e-mails de marketing, notificações de ofertas e promoções — base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer tempo.
• Proteção ao crédito: avaliação de risco em operações financeiras de maior volume — base legal: proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD).

O brpg21 compromete-se a utilizar os dados coletados exclusivamente para as finalidades declaradas, não realizando tratamento posterior incompatível com os propósitos originais.

O brpg21 pode compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente nas seguintes situações, sempre com o nível de proteção adequado:

• Provedores de tecnologia e jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe podem receber dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos e verificação de integridade.
• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários são compartilhados com as instituições responsáveis por processar Pix, Mercado Pago, PicPay, transferências bancárias e cartões de crédito.
• Serviços de verificação de identidade: dados de documentos podem ser processados por plataformas especializadas em KYC, contratadas pelo brpg21, que atuam como operadores de dados.
• Autoridades regulatórias e judiciais: mediante requisição legal fundamentada, dados poderão ser fornecidos a autoridades competentes brasileiras ou internacionais.
• Serviços de análise e segurança: dados de navegação e comportamento podem ser processados por ferramentas de segurança e análise contratadas pelo brpg21.

Alguns dos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos utilizados pelo brpg21 possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando necessário, dados pessoais podem ser transferidos para servidores situados no exterior, em jurisdições como União Europeia, Estados Unidos ou outras regiões com servidores de processamento de dados.

Nessas situações, o brpg21 adota as salvaguardas previstas pelo artigo 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção dos dados transferidos seja equivalente ao exigido pela lei brasileira, incluindo:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os fornecedores envolvidos;
• Avaliação do grau de proteção oferecido pelo país de destino ou pela organização receptora;
• Conformidade com decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre transferências internacionais.

O brpg21 emprega medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do brpg21 é protegida por protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Controle de acesso: dados pessoais são acessíveis apenas por colaboradores e sistemas que necessitem dessas informações para desempenhar funções específicas;
• Armazenamento seguro: senhas são armazenadas em formato criptografado (hash); o brpg21 não armazena senhas em texto simples;
• Monitoramento de ameaças: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de acessos incomuns ou suspeitos;
• Backups regulares: cópias de segurança periódicas para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

Os dados pessoais são mantidos pelo brpg21 pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas, respeitando os prazos mínimos exigidos por obrigações legais:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação fiscal e regulação financeira aplicável;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 anos após o encerramento da interação, para fins de qualidade e conformidade;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme prazo configurado em cada tecnologia utilizada, geralmente entre 30 dias e 2 anos;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD garante ao titular um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao brpg21 pelo endereço [email protected]. O brpg21 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, salvo complexidade que justifique prorrogação fundamentada.

O brpg21 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados — para aprimorar a experiência. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de exibição e histórico recente, tornando a navegação mais conveniente.
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da plataforma para identificar e corrigir falhas.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou deletar cookies, com a ressalva de que isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. As configurações de cookies ficam a cargo do próprio navegador utilizado.

Se o brpg21 tomar conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, providenciará a eliminação imediata dessas informações e o encerramento da conta eventualmente criada. Responsáveis legais que identifiquem possível acesso indevido por menor de sua guarda devem contatar imediatamente [email protected].

O brpg21 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos de proteção de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma.

A data de última atualização, indicada no topo deste documento e no sumário lateral, permite ao usuário verificar se houve revisões recentes. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de nova versão desta Política implica concordância com as atualizações realizadas.

Recomenda-se a consulta periódica a esta página, especialmente antes de realizar operações financeiras significativas ou fornecer novos dados pessoais à plataforma.

Para exercer os direitos garantidos pela LGPD, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou registrar uma reclamação relacionada a privacidade, o usuário pode entrar em contato com o brpg21 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — informar no assunto da mensagem "Proteção de Dados – LGPD" para encaminhamento prioritário;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD, órgão vinculado à Presidência da República responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.